De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, no que concerne ao Sistema Tributário Nacional. As alterações na legislação tributária ...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, no que concerne ao Sistema Tributário Nacional.
As alterações na legislação tributária buscarão acentuar efeitos regressivos.
