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Considere as seguintes situações, enumeradas de I a III: I. Uma pessoa exerce atividade ilícita de tráfico de drogas, auferindo dela renda. II. Um grupo de p...


166957|Direito Tributário|superior

Considere as seguintes situações, enumeradas de I a III: I. Uma pessoa exerce atividade ilícita de tráfico de drogas, auferindo dela renda. II. Um grupo de pessoas resolve abrir uma lanchonete sem o devido registro na Junta Comercial, comprando alimentos e bebidas e revendendo-os aos clientes. III. Um jovem menor de 18 anos, não emancipado, adquire sem a assistência dos pais um imóvel em seu nome. Em qual, ou quais, dessas situações há obrigação de pagar tributo?

  • A

    Apenas nas situações I e III, vez que um grupo de pessoas, ao abrir qualquer empreendimento sem o registro na Junta Comercial implica numa sociedade de fato, o que não gera efeitos tributários.

  • B

    Apenas nas situações II e III, pois, na situação I, o traficante de drogas não pode pagar tributos.

  • C

    Em todas as três situações, vez que o princípio da isonomia tributária, nos casos acima, não faz distinção de contribuintes.

  • D

    Somente na situação III, já que o jovem, embora não emancipado, pode adquirir imóvel sem assistência dos pais.

  • E

    Em nenhuma das situações, vez que todas elas são ilegais.