Estimando gerar aproximadamente 100MW de energia, a empresa ENERGIA S/A deu início ao procedimento de Licenciamento Ambiental para a construção de uma usina ...

166956|Direito Ambiental|superior

2024

ACAFE

Estimando gerar aproximadamente 100MW de energia, a empresa ENERGIA S/A deu início ao procedimento de Licenciamento Ambiental para a construção de uma usina hidrelétrica aproveitando o potencial hídrico do Rio X, que perpassa os Estados A e B. Até o momento, apenas a Licença Ambiental Prévia foi concedida. Diante do cenário apresentado, assinale a alternativa CORRETA.

A
Em caso de infração administrativa cometida pelo empreendimento licenciado, a competência de lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo será exclusivamente do órgão licenciador, havendo impedimento para exercício da fiscalização pelos demais entes federativos.
B
A competência para licenciar o empreendimento é de ambos os Estados, A e B, cabendo a cada um deles a análise dos impactos incidentes sobre seu território.
C
A Licença Ambiental Prévia não admite o início da construção da usina, o que somente poderá ocorrer com a obtenção da Licença Ambiental de Instalação.
D
A competência para licenciar e fiscalizar atividades potencial ou efetivamente poluidoras é concorrente, cabendo aos Estados atuarem de maneira suplementar à União.
E
O licenciamento em questão não dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental, tendo em vista as dimensões da usina proposta.

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