Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Sobre os princípios da Administração Pública brasileira, assinale a alternativa INCORRETA:


166940|Direito Administrativo|superior

Sobre os princípios da Administração Pública brasileira, assinale a alternativa INCORRETA:

  • A

    O princípio da proporcionalidade divide-se em três subprincípios, a saber: adequação ou idoneidade, necessidade ou exigibilidade e proporcionalidade em sentido estrito.

  • B

    A autotutela administrativa prescinde o respeito à segurança jurídica ou a boa-fé dos particulares.

  • C

    A vedação da promoção pessoal como princípio constitucional aplicável aos atos, programas, obras, serviços e campanhas da Administração Pública brasileira, é considerada uma acepção do princípio da impessoalidade.

  • D

    O princípio da legalidade na doutrina clássica de Direito Administrativo é concebido como a determinação de que a atuação do gestor público depende de previsão legal para ser legítima.

  • E

    A vedação da prática do Nepotismo no âmbito da Administração Pública brasileira se traduz em exemplo de concretização do princípio da moralidade.

    Sobre os princípios da Administração Pública brasileira, ...