A Associação de Moradores do pequeno Município Alfa, insatisfeita com a conduta e com diversas decisões proferidas pelo Juiz de Direito da Comarca que abrang...

16687|Direito Constitucional

2021

médio

Lei Orgânica da Magistratura Nacional, art. 42

A Associação de Moradores do pequeno Município Alfa, insatisfeita com a conduta e com diversas decisões proferidas pelo Juiz de Direito da Comarca que abrangia esse Município, consultou um advogado sobre a possibilidade de ser requerida a remoção compulsória do referido magistrado, o que seria de suma importância para o bem-estar da coletividade. O advogado respondeu, corretamente, que essa medida

A
depende de sentença judicial transitada em julgado.
B
exige decisão do respectivo Tribunal, referendada pelo Supremo Tribunal Federal.
C
é incompatível com a ordem constitucional, em razão da garantia da inamovibilidade.
D
exige decisão por voto da maioria absoluta do respectivo Tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça.
E
depende de prévia consulta à população local, daí decorrendo a instauração do processo próprio.