Joana, recém-eleita deputada estadual, pretendia apresentar um projeto de lei em matéria na qual, conforme a ordem constitucional, há competência legislativa...

16683|Direito Constitucional|médio

2021

FGV

Joana, recém-eleita deputada estadual, pretendia apresentar um projeto de lei em matéria na qual, conforme a ordem constitucional, há competência legislativa concorrente entre a União e os Estados. Ao questionar sua assessoria sobre as características dessa espécie de competência, ela foi informada, corretamente, que

A
o Estado deve observar as normas gerais editadas pela União.
B
as normas devem ser editadas em conjunto pela União e pelos Estados.
C
o Estado exerce a competência legislativa plena e, a União, a competência subsidiária.
D
o Estado pode legislar livremente sobre a matéria no âmbito local e a União no âmbito nacional.
E
a norma específica editada pelo Estado prevalece sobre a norma geral da União, na hipótese de conflito.

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