João foi condenado a quatro anos de prisão, substituídos por pena restritiva de direitos por igual período, em sentença criminal transitada em julgado. Como ...

16682|Direito Constitucional|médio

2021

FGV

João foi condenado a quatro anos de prisão, substituídos por pena restritiva de direitos por igual período, em sentença criminal transitada em julgado. Como pretende concorrer a cargo eletivo na eleição a ser realizada no ano seguinte, consultou um advogado sobre essa possibilidade, o qual lhe respondeu, corretamente, que a referida condenação, enquanto produzir efeitos,

A
impede João de concorrer a cargo eletivo somente no local em que foi proferida a sentença.
B
não produz efeitos no âmbito eleitoral, em razão da independência das instâncias.
C
apenas impede João de ocupar um cargo público, eletivo ou não.
D
impede João de votar e ser votado.
E
apenas impede João de ser votado.

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