Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos políticos e dos partidos políticos. É vedado à lei estabelecer a nac...

Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos políticos e dos partidos políticos. É vedado à lei estabelecer a nacionalidade brasileira como condição de elegibilidade.