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Considere uma situação na qual o Governo do Ceará tenha a intenção de criar uma empresa pública de fomento, visando a auxiliar o desenvolvimento do Estado. A...


16675|Direito Administrativo|médio

Considere uma situação na qual o Governo do Ceará tenha a intenção de criar uma empresa pública de fomento, visando a auxiliar o desenvolvimento do Estado. Acerca dessa empresa pública, assinale a afirmativa correta.

  • A

    Será uma pessoa jurídica de direito privado, devendo sua criação ser autorizada por lei.

  • B

    Será uma pessoa jurídica de direito público, devendo ser criada por lei específica.

  • C

    Será um consórcio interno, devendo ser criado por decreto.

  • D

    Será uma delegatária, devendo ser instituída por convênio.

  • E

    Não possuirá personalidade jurídica, devendo ter a criação autorizada por portaria.