Com base na Deliberação de Plenário nº 1.735/2022, que atualiza o regime disciplinar dos empregados do CRF/RS, na instrução do processo, caberá à comissão pe...
Com base na Deliberação de Plenário nº 1.735/2022, que atualiza o regime disciplinar dos empregados do CRF/RS, na instrução do processo, caberá à comissão permanente de apuração de infração disciplinar:
I. Conduzir o processo, produzindo as provas que entender pertinentes. II. Decidir acerca de requerimentos apresentados pelo acusado ou qualquer interessado. III. Apreciar a defesa prévia, razões finais e apresentar relatório final, opinando pelo arquivamento do processo ou aplicação de penalidade.
Quais estão corretas?