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Os contratos administrativos são ajustes firmados entre a Administração Pública e pessoas físicas ou jurídicas para a prestação de produtos ou serviços. Ness...


166688|Direito Administrativo|superior
2024
Instituto Access

Os contratos administrativos são ajustes firmados entre a Administração Pública e pessoas físicas ou jurídicas para a prestação de produtos ou serviços. Nesse sentido, assinale a alternativa que são hipóteses de extinção dos contratos administrativos.

  • A

    Não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado.

  • B

    Não apresentar o documento de alteração social ou modificação da empresa.

  • C

    Indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão.

  • D

    Não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta.

  • E

    Caso fortuito ou força maior, regularmente comprovados, impeditivos da execução do contrato.