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De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta sobre recursos.


166680|Direito Processual Civil|superior
2024
Instituto Access

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta sobre recursos.

  • A

    Da sentença não cabe apelação.

  • B

    Os embargos de declaração não interrompem o prazo para interposição de recurso.

  • C

    Não há previsão legal para a interposição de Recurso Ordinário.

  • D

    Não há hipótese de interposição conjunta de agravo de recurso extraordinário e de agravo de recurso especial.

  • E

    Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição.