Em depoimento recente, Maria do Perpétuo Socorro França, Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) do Ceará, relata as ações ...

16668|Direitos Humanos|médio

2021

FGV

Em depoimento recente, Maria do Perpétuo Socorro França, Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) do Ceará, relata as ações da Comissão Especial de Anistia, órgão vinculado à sua secretaria: “Estamos selando nosso compromisso, enquanto Estado, para com todos os ex-presos políticos que lutaram pela democracia no Ceará durante a Ditadura Militar. As indenizações representam também nosso pedido de desculpas aos homens e mulheres que foram perseguidos neste período e que merecem todo nosso respeito. Somos o único Estado a indenizar ex-presos políticos da ditadura, e isso, reflete nossa preocupação com a efetivação das políticas que garantam de fato, direitos, liberdade e dignidade ao nosso povo”. Sobre a Comissão Especial de Anistia, é correto afirmar que ela é o órgão responsável por

A
analisar processos de pessoas detidas no Ceará sob acusação de ter participado de atividades políticas durante o período da ditadura militar.
B
investigar casos de corrupção e desvio de verbas na administração pública estadual, durante o período da ditadura militar.
C
promover um revisionismo histórico a respeito da gestão do estado durante o governo civil-militar dos anos 1961-1979, apurando a verdade dos fatos.
D
avaliar a ideologia dos que exerceram algum tipo de militância política, cultural ou trabalhista no contexto da ditadura militar.
E
indenizar todos os que foram presos injustamente no período do governo civil-militar e que possam demonstrar o erro cometido pelo judiciário.

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