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A Lei nº 14.129/2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital, tem o objetivo de aumentar a eficiência pública, especialmen...


166624|Administração Pública|superior

A Lei nº 14.129/2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital, tem o objetivo de aumentar a eficiência pública, especialmente por meio da desburocratização, da inovação, da transformação digital e da participação do cidadão, no contexto dos avanços tecnológicos constantes. Desta forma, a partir dos regramentos da Lei nº 14.129/2021, analise as afirmativas a seguir:

I. A prestação digital dos serviços públicos deverá ocorrer por meio de tecnologias de amplo acesso pela população, inclusive pela de baixa renda ou residente em áreas rurais e isoladas, hipótese em que o atendimento presencial do cidadão se dará em casos excepcionais, devidamente fundamentados.

II. A guarda dos documentos digitais e dos processos administrativos eletrônicos considerados de valor permanente deverá estar de acordo com as normas previstas pela instituição arquivística pública responsável por sua custódia.

III. A administração pública de cada ente federado poderá editar estratégia de governo digital, a partir de delegação formal da União, a ser efetivada por meio de lei complementar.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.129/2021, é correto o que se afirma em

  • A

    I, apenas.

  • B

    II, apenas.

  • C

    III, apenas.

  • D

    I e III, apenas.

  • E

    I e II, apenas.