De acordo com o entendimento jurisprudencial do STJ, constitui relação jurídica de consumo à qual se aplica o Código de Defesa do Consumidor (CDC) o

contrato de franquia firmado entre franqueador e franqueado.

contrato de plano de saúde administrado por entidade de autogestão.

contrato de empreendimento habitacional promovido por sociedade cooperativa.

contrato firmado entre representante comercial autônomo e sociedade representada.

contrato previdenciário celebrado com entidade fechada de previdência complementar.