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Acerca do que dispõe o Código de Defesa do Consumidor (CDC) sobre a responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, julgue os itens que se seguem. I O co...


166568|Direito do Consumidor|superior
2024
CESPE / CEBRASPE

Acerca do que dispõe o Código de Defesa do Consumidor (CDC) sobre a responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, julgue os itens que se seguem.

I O comerciante somente será responsável, nos termos do CDC, quando o fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados. II O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. III O fornecedor de serviços não será responsabilizado quando provar a existência de culpa concorrente do consumidor ou de terceiro. IV O serviço não é considerado defeituoso em decorrência da adoção de novas técnicas. V O fornecedor de serviços não será responsabilizado quando provar que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste.

Assinale a opção correta.

  • A

    Apenas os itens I e V estão certos.

  • B

    Apenas os itens II e III estão certos.

  • C

    Apenas os itens I, III e IV estão certos.

  • D

    Apenas os itens II, IV e V estão certos.

  • E

    Todos os itens estão certos.