Considerando o Código Civil, julgue o item a seguir. Não comete ato ilícito o titular de direito que, ao exercê‑lo, exceda os limites impostos por sua finali...

Considerando o Código Civil, julgue o item a seguir.

Não comete ato ilícito o titular de direito que, ao exercê‑lo, exceda os limites impostos por sua finalidade econômica.