Acerca da Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte. As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos da...
Acerca da Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.
As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso nos casos de dolo ou culpa.