Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, a respeito das finanças públicas e da ordem social. A lei disporá sobre a remoção e a comer...
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, a respeito das finanças públicas e da ordem social.
A lei disporá sobre a remoção e a comercialização de órgãos e tecidos humanos, sangue e seus derivados, para fins de transplante, pesquisa e tratamento.