Compete ao Supremo Tribunal Federal (STF), precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente, a Ação Direta de Inconst...
Compete ao Supremo Tribunal Federal (STF), precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Acerca do cabimento da ADI, é correto afirmar que
A
não cabe ADI contra Regimento Interno dos Tribunais.
B
cabe ADI contra matérias interna corporis do Poder Legislativo.
C
cabe ADI contra norma constitucional originária.
D
não cabe ADI contra leis ou atos normativos anteriores à Constituição Federal de 1988.
E
não cabe ADI contra resoluções ou deliberações administrativas de Tribunais.
