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A Constituição Federal de 1988 estabelece, no âmbito dos Direitos Políticos, as inelegibilidades, que impossibilitam o cidadão do exercício da capacidade de ...


166358|Direito Eleitoral|superior

A Constituição Federal de 1988 estabelece, no âmbito dos Direitos Políticos, as inelegibilidades, que impossibilitam o cidadão do exercício da capacidade de eleger-se. Tais inelegibilidades podem ser divididas entre absolutas e relativas. Com base nessa informação, é correto afirmar que uma das inelegibilidades absolutas mencionadas na Constituição Federal de 1988 é aquela em razão da

  • A

    condição de analfabeto.

  • B

    função para concorrer a outros cargos.

  • C

    atribuição exercida para um terceiro mandato sucessivo.

  • D

    condenação criminal transitada em julgado por crimes eleitorais.

  • E

    função para concorrer a outros cargos após o término do mandato.