Assinale a alternativa que apresenta o termo correspondente à definição “É ente despersonalizado que representa a herança, ativa e passivamente e, por isso, ...
2024
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Assinale a alternativa que apresenta o termo correspondente à definição “É ente despersonalizado que representa a herança, ativa e passivamente e, por isso, pode ser titular de relações jurídicas específicas para viabilizar tal representação.”.