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Acerca da reclamação constitucional, assinale a alternativa correta.


166315|Direito Constitucional|superior

Acerca da reclamação constitucional, assinale a alternativa correta.

  • A

    A reclamação pode ser proposta, apenas, perante os tribunais superiores.

  • B

    Caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para garantir a observância de acórdão de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida ou de acórdão proferido em julgamento de recursos extraordinário ou especial repetitivos, quando não esgotadas as instâncias ordinárias.

  • C

    É inadmissível a reclamação proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada.

  • D

    Caberá reclamação da parte interessada ou do Ministério Público para garantir a autoridade dos despachos do tribunal.

  • E

    É inadmissível a reclamação proposta para preservar a competência do tribunal.