A empresa Delta praticou ato caracterizado como crime ambiental, na forma da Lei nº 9.605/1998. Assim, a respeito da responsabilização criminal da empresa, é...
A empresa Delta praticou ato caracterizado como crime ambiental, na forma da Lei nº 9.605/1998. Assim, a respeito da responsabilização criminal da empresa, é correto afirmar que
A
historicamente, o entendimento do STJ e do STF é pacífico quanto à possibilidade de denúncia apenas contra a pessoa jurídica nos delitos ambientais.
B
o STF possui entendimento de que a denúncia pode ser apenas contra a pessoa jurídica, sendo a condenação da pessoa natural prescindível nos delitos ambientais.
C
para o STJ, se a empresa que estiver respondendo ação por crime ambiental for licitamente extinta, não fará jus à extinção da punibilidade.
D
o STF possui entendimento de admitir a pessoa jurídica como paciente de habeas corpus nos delitos ambientais.
E
para o STJ, é indevida a presunção de responsabilidade do gestor de pequena empresa nos crimes ambientais.
