Mévio é sujeito passivo em ação de desapropriação, promovida pelo Estado X, de um imóvel de sua propriedade. A respeito da desapropriação e sua repercussão e...

Em razão da demora no pagamento do preço da desapropriação, além dos juros, caberá indenização complementar.

Os juros compensatórios incidem desde a imissão provisória na posse até a data da expedição do precatório.

Na desapropriação, os juros moratórios incidem desde a data do trânsito em julgado da sentença.

No caso de desapropriação por improdutividade do imóvel, não será devido o pagamento dos juros compensatórios.

O STJ entende que o valor dos honorários advocatícios na desapropriação deve respeitar o limite de 1% a 5% da diferença do valor proposto inicialmente pelo imóvel e a indenização fixada judicialmente.