A entidade privada YXZ realiza a prestação de serviços públicos essenciais, estando, portanto, sujeita à fiscalização especial das agências reguladoras. Em r...
A entidade privada YXZ realiza a prestação de serviços públicos essenciais, estando, portanto, sujeita à fiscalização especial das agências reguladoras. Em relação às agências reguladoras, assinale a alternativa correta.
A
Não é possível a criação de agências reguladoras estaduais ou municipais.
B
Os atos decisórios da agência reguladora na atividade de regulamentação dependem de processo administrativo e devem ter caráter colegiado.
C
A autonomia das agências reguladoras não importa na concessão de diárias e passagens para deslocamento nacional e internacional de seus servidores, devendo, nesse caso, haver autorização do órgão de controle.
D
Não é possível a criação de agência reguladora visando controlar as atividades de fomento.
E
Na classificação apresentada pela doutrina, a Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA) é uma agência que regulamenta serviços de utilidade pública.
