Acerca dos órgãos públicos, assinale a alternativa correta.
Uma das teorias a respeito dos órgãos públicos é a teoria da representação, para a qual os agentes públicos são considerados mandatários do Estado.
A teoria da representação não foi aceita pelo fato de que o Estado não dispõe de vontade própria para constituir mandatário.
Por não terem personalidade jurídica própria, a criação e a extinção de órgãos públicos independem de lei.
A doutrina aponta três teorias a respeito da natureza dos órgãos públicos: a subjetiva, a objetiva e a eclética.
No ordenamento jurídico brasileiro, inexiste hipótese de reconhecimento de capacidade judiciária a órgãos públicos.
