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Acerca do mandado de segurança, assinale a alternativa correta.


166247|Direito Constitucional|superior
2024
INSTITUTO AOCP

Acerca do mandado de segurança, assinale a alternativa correta.

  • A

    O mandado de segurança foi adotado no Brasil após a criação da referida ação constitucional no Direito Português.

  • B

    Não é prevista na legislação nenhuma hipótese para afastamento da necessidade de prova pré-constituída no mandado de segurança.

  • C

    No mandado de segurança, pode haver o litisconsórcio ativo, que é facultativo e unitário.

  • D

    É entendimento uníssono na doutrina que é possível a assistência no mandado de segurança.

  • E

    No mandado de segurança, havendo a morte do impetrante, em regra, admite-se a habilitação dos sucessores.