De acordo com a Lei Federal nº 9.984/2000, constituem receitas da Agência Nacional de Águas (ANA): I. taxa de fiscalização, a ser cobrada anualmente; II. as ...

166241|Direito Ambiental|superior

2024

INSTITUTO AOCP

De acordo com a Lei Federal nº 9.984/2000, constituem receitas da Agência Nacional de Águas (ANA):

I. taxa de fiscalização, a ser cobrada anualmente; II. as doações, legados, subvenções e outros recursos que lhe forem destinados; III. retribuição por serviços de quaisquer naturezas prestados a terceiros; IV. os valores apurados com a venda ou aluguel de bens móveis e imóveis de sua propriedade.

Estão corretas:

A
apenas I e III.
B
apenas I, II e III.
C
apenas III e IV.
D
apenas I e IV.
E
apenas II, III e IV.

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