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Em relação à organização da Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.


166212|Direito do Trabalho|superior
2024
IADES

Em relação à organização da Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.

  • A

    São órgãos da Justiça do Trabalho o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, as Juntas de Conciliação e Julgamento e os juízes do Trabalho.

  • B

    Nas comarcas não abrangidas por jurisdição de Vara do Trabalho, a lei poderá atribuí-la aos juízes federais.

  • C

    O Tribunal Superior do Trabalho, com sede em Brasília e jurisdição em todo o território nacional, é composto por 17 ministros.

  • D

    Excetuada as hipóteses de declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato do poder público e dos julgamentos em sessões administrativas, em que votará como qualquer outro juiz, o presidente de Tribunal Regional do Trabalho somente terá voto de desempate.

  • E

    O princípio da identidade física do juiz é regra que se aplica ao processo em tramitação nas Varas do Trabalho.