No que concerne à organização dos Poderes da República Federativa do Brasil, contida no texto constitucional de 1988, assinale a alternativa correta.
A
O julgamento anual das contas prestadas pelo presidente da República e a apreciação dos relatórios referentes à execução dos planos de governo competem ao Tribunal de Contas da União, com auxílio do Congresso Nacional.
B
Incumbe privativamente ao presidente da República autorizar referendo e convocar plebiscito.
C
Decretar o estado de defesa e o estado de sítio compete, com exclusividade, ao Congresso Nacional.
D
É da competência exclusiva do Congresso Nacional fiscalizar e controlar, diretamente ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta.
E
É da competência exclusiva do Congresso Nacional manter relações com Estados estrangeiros e acreditar em seus representantes diplomáticos.
