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De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.


166104|Direito Civil|superior

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

  • A

    Realizando-se o casamento no exterior, será aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração.

  • B

    O casamento de estrangeiros poderá celebrar-se perante autoridades diplomáticas ou consulares do país de ambos os nubentes.

  • C

    Tendo os nubentes domicílio diverso, regerá os casos de invalidade do matrimônio a lei do último domicílio conjugal.

  • D

    Para qualificar os bens e regular as relações a eles concernentes, aplicar-se-á a lei brasileira.

  • E

    A sucessão por morte ou por ausência obedece à lei do país em que domiciliado o defunto ou o desaparecido, desde que os bens sejam imóveis.