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Sobre a Ordem Social, nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.


166103|Direito Constitucional|superior

Sobre a Ordem Social, nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

  • A

    As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.

  • B

    As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades com fins lucrativos.

  • C

    É vedado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros.

  • D

    Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

  • E

    A adoção será assistida pelo Poder Público, na forma da lei, que vedará sua efetivação por parte de estrangeiros.