Sobre as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto nº 5.452/1943), assinale a a...
Sobre as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto nº 5.452/1943), assinale a alternativa correta.
A
As anotações concernentes à remuneração devem especificar o salário, qualquer que seja sua forma de pagamento, seja ele em dinheiro ou em utilidades, excluída a estimativa da gorjeta.
B
As anotações na CTPS serão feitas a qualquer tempo, por solicitação do empregador.
C
É obrigação do empregador efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado em sua CTPS.
D
A comunicação pelo trabalhador do número de inscrição no CPF ao empregador equivale à apresentação da CTPS em meio digital, dispensado o empregador da emissão de recibo.
E
O empregador que não realizar as devidas anotações na CTPS estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho ficará sujeito à prisão.
