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Sobre a anulação e a revogação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.


166075|Direito Administrativo|superior

Sobre a anulação e a revogação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

  • A

    A anulação consiste na retirada do ato por motivos de oportunidade e conveniência.

  • B

    A revogação consiste na retirada do ato por motivos de ilegalidade.

  • C

    A anulação produz efeitos retroativos à data em que o ato foi emitido, inclusive se a invalidação do ato decorrer de mudança de orientação da Administração Pública.

  • D

    A anulação pode ser realizada pela Administração Pública, com fundamento no seu poder de autotutela sobre os próprios atos.

  • E

    A revogação produz efeitos ex tunc, vale dizer, a partir da decisão em diante.

    Sobre a anulação e a revogação dos atos administrativos, ...