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João, gestor de um órgão público municipal, recebeu recursos para a execução de um projeto social. Ao final do período estipulado para a prestação de contas,...


166064|Direito Administrativo|superior
2025
IGEDUC

João, gestor de um órgão público municipal, recebeu recursos para a execução de um projeto social. Ao final do período estipulado para a prestação de contas, ele optou por não apresentar os documentos exigidos, mesmo tendo plenas condições para fazê-lo. Sua intenção era evitar que fossem descobertas irregularidades na aplicação dos recursos. Diante dessa situação, com base nas disposições da Lei nº 8.429/92, a conduta de João configura:

  • A

    Ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.

  • B

    Ato de improbidade administrativa que atenta contra princípios do direito internacional.

  • C

    Ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

  • D

    Ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.