Com base nas disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, analise as afirmativas abaixo, classificando-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (...
Com base nas disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, analise as afirmativas abaixo, classificando-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F): ( )A lei, salvo disposição em contrário, começa a vigorar em todo o país no momento em que for oficialmente publicada. ( )Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue. ( )As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova. ( )Salvo disposição em contrário, a lei revogada será restaurada caso a lei revogadora tenha perdido a vigência. Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento: