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Com base nas disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, analise as afirmativas abaixo, classificando-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (...


166034|Filosofia do Direito|superior
2025
IGEDUC

Com base nas disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, analise as afirmativas abaixo, classificando-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F): ( )A lei, salvo disposição em contrário, começa a vigorar em todo o país no momento em que for oficialmente publicada. ( )Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue. ( )As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova. ( )Salvo disposição em contrário, a lei revogada será restaurada caso a lei revogadora tenha perdido a vigência. Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento:

  • A

    V, F, V, F.

  • B

    V, V, V, V.

  • C

    F, F, F, F.

  • D

    F, V, V, F.