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Analise o caso hipotético a seguir: Marcos adere a um contrato de prestação de serviço de televisão por assinatura, sem ter o cuidado de ler o seu texto inte...


166015|Direito do Consumidor|superior
2025
FUNDEP (Gestão de Concursos)

Analise o caso hipotético a seguir: Marcos adere a um contrato de prestação de serviço de televisão por assinatura, sem ter o cuidado de ler o seu texto integral. Conforme disposto no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.

  • A

    Considerando que o contrato celebrado por Marcos é de adesão, não é admitida cláusula resolutória.

  • B

    Se Marcos tivesse lido o inteiro teor e solicitado a inclusão de uma nova cláusula contratual sobre o preço combinado, ficaria desfigurada a natureza de adesão do contrato.

  • C

    No contrato celebrado, as cláusulas que implicam limitação de direito de Marcos deverão ser redigidas com destaque.

  • D

    Se o contrato firmado for em formato digital, ele poderá ser redigido com tamanho da fonte inferior ao corpo 12.