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De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale opção correta, a respeito da prescrição do crédito tributário.


165967|Direito Tributário|superior
2025
Quadrix

De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale opção correta, a respeito da prescrição do crédito tributário.

  • A

    A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em três anos, contados da data de sua constituição definitiva.

  • B

    A prescrição somente se interromperá pelo protesto judicial.

  • C

    A prescrição se interromperá por ato inequívoco, judicial, que importe em reconhecimento do débito pelo devedor.

  • D

    Não há hipótese de interrupção da prescrição.

  • E

    A prescrição se interromperá por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.

    De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale opçã...