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Assinale a opção que corresponde corretamente à única hipótese que justifica que o prazo decadencial para a propositura de ação rescisória no processo do tra...


165667|Direito do Trabalho|superior
2025
CESPE / CEBRASPE

Assinale a opção que corresponde corretamente à única hipótese que justifica que o prazo decadencial para a propositura de ação rescisória no processo do trabalho se extinga, no máximo, em cinco anos, contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.

  • A

    ofensa à coisa julgada

  • B

    prova falsa

  • C

    erro de fato

  • D

    violação manifesta de norma jurídica

  • E

    prova nova