Um juiz do trabalho determinou, em um processo, a penhora de 30% dos proventos líquidos de aposentadoria percebidos pela parte executada na vigência do Códig...

incabível, por existir recurso próprio para atacar o ato impugnado.

cabível, e a segurança deverá ser concedida, por serem os proventos de aposentadoria absolutamente impenhoráveis.

cabível, mas a segurança deverá ser denegada.

cabível, e a segurança deverá ser concedida, em razão de as dívidas trabalhistas não possuírem natureza de prestação alimentícia.

incabível, por não haver ilegalidade ou abuso de poder no ato impugnado.