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Com base nas disposições legais e doutrinárias acerca do registro de empresas, julgue os seguintes itens. I É vedado às juntas comerciais realizar convênios ...


165663|Direito Empresarial|superior
2025
CESPE / CEBRASPE

Com base nas disposições legais e doutrinárias acerca do registro de empresas, julgue os seguintes itens.

I É vedado às juntas comerciais realizar convênios com entidades privadas para desconcentração dos próprios serviços. II O produtor rural é considerado empresário, independentemente de inscrição no registro público de empresas mercantis. III O ato de arquivamento previsto na Lei n.º 8.934/1994 compreende atos relativos a consórcio e grupo de sociedade previstos em lei, exceto atos de empresas estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil.

Assinale a opção correta.

  • A

    Apenas o item I está certo.

  • B

    Apenas o item II está certo.

  • C

    Apenas os itens I e III estão certos.

  • D

    Apenas os itens II e III estão certos.

  • E

    Todos os itens estão certos.

    Com base nas disposições legais e doutrinárias acerca do ...