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Determinada sociedade empresária, que desempenha sua atividade ofertando pacotes de viagens e hotelaria está em crise financeira interna. Por isso, realizou ...


165650|Direito do Consumidor|superior
2025
CESPE / CEBRASPE

Determinada sociedade empresária, que desempenha sua atividade ofertando pacotes de viagens e hotelaria está em crise financeira interna. Por isso, realizou o cancelamento dos pacotes de viagens dos clientes, o que gerou prejuízos aos consumidores que contrataram seus serviços. A sociedade empresária está em situação de insolvência, ante a dificuldade de satisfação dos créditos devidos.

Nessa situação hipotética, conforme o disposto no Código de Defesa do Consumidor, admite-se

  • A

    a responsabilização objetiva dos sócios majoritários.

  • B

    a dissolução da sociedade empresarial.

  • C

    a desconsideração da personalidade jurídica.

  • D

    o parcelamento compulsório da dívida da empresa.

  • E

    a inscrição dos sócios em cadastro de inadimplentes.