Suponha que duas empresas tenham formalizado um contrato com cláusulas de obrigação de fazer coisa certa e especificado datas futuras para o cumprimento das ...

165639|Direito Civil|superior

2025

CESPE / CEBRASPE

Suponha que duas empresas tenham formalizado um contrato com cláusulas de obrigação de fazer coisa certa e especificado datas futuras para o cumprimento das obrigações contratadas, bem como estipulado prazo prescricional para exigirem o cumprimento das obrigações pactuadas, em caso de inadimplemento. Nessa situação hipotética, a pactuação do prazo prescricional é

A
nula de pleno direito, independentemente do prazo estipulado.
B
válida, desde que obedeça ao prazo previsto na legislação civil vigente.
C
válida, qualquer que seja o prazo estipulado pelos contratantes.
D
válida, desde que tenha ampliado o prazo estatuído pela legislação civil vigente.
E
válida, desde que tenha reduzido o prazo estatuído pela legislação civil vigente.

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