No Brasil, quando a lei for omissa, o juiz

decidirá o caso de acordo com o direito estrangeiro que melhor for compatível com o ordenamento jurídico nacional.

poderá deixar de decidir.

decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

decidirá o caso de acordo com suas convicções pessoais.

decidirá o caso mediante júri popular.