Com relação à Lei Federal n.º 12.378/2010, julgue o item a seguir. Capacidade civil e diploma de graduação em arquitetura e urbanismo obtido em instituição d...

Com relação à Lei Federal n.º 12.378/2010, julgue o item a seguir. Capacidade civil e diploma de graduação em arquitetura e urbanismo obtido em instituição de ensino superior oficialmente reconhecida pelo poder público são requisitos para o registro do profissional no CAU do estado ou do Distrito Federal.