Em relação à regularização fundiária urbana (Reurb), julgue o item subsecutivo. A Reurb de interesse específico é aplicável aos núcleos informais ocupados es...

Em relação à regularização fundiária urbana (Reurb), julgue o item subsecutivo. A Reurb de interesse específico é aplicável aos núcleos informais ocupados especificamente por população de baixa renda conforme declarado em ato do Poder Executivo municipal.