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Julgue o item a seguir, considerando os institutos e princípios aplicáveis ao direito urbanístico. Compete à União a elaboração dos planos nacionais e region...


165383|Direito Constitucional|superior
2025
CESPE / CEBRASPE

Julgue o item a seguir, considerando os institutos e princípios aplicáveis ao direito urbanístico. Compete à União a elaboração dos planos nacionais e regionais de ordenação do território, cuja execução é de competência dos estados e municípios.

  • A

    Certo

  • B

    Errado