Julgue o item a seguir, considerando os institutos e princípios aplicáveis ao direito urbanístico. Conforme a Constituição Federal, a propriedade urbana cump...

Julgue o item a seguir, considerando os institutos e princípios aplicáveis ao direito urbanístico. Conforme a Constituição Federal, a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências de ordenação da cidade expressas no plano diretor.