Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Considerando o arcabouço jurídico-ambiental brasileiro e sua respectiva interpretação, julgue o próximo item. Em ação civil pública ambiental, proposta por p...


165380|Direito Constitucional|superior
2025
CESPE / CEBRASPE

Considerando o arcabouço jurídico-ambiental brasileiro e sua respectiva interpretação, julgue o próximo item. Em ação civil pública ambiental, proposta por parte legítima, poderá ser concedido mandado liminar sem justificação prévia.

  • A

    Certo

  • B

    Errado